Quinta-feira, 7 de Agosto de 2008
A reparação da Estrada da Jeira

Ora aqui está, finalmente, um comentário inteligente, este do Manuel
Ferreira dos Santos sobre as estradas da Mata da Albergaria. E diz muito
bem, para quem não sabia que, antes do PNPG, já lá havia a Mata da
Albergaria, e vai continuar a haver, digo eu, com o Parque, sem o Parque ou
apesar do Parque... Como também havia a Estrada da Jeira. Prefiro esta
grafia, proposta por eruditos linguistas, derivada do latim "diaria" (por
ser conservada, durante séculos, pelas "jornas" das populações locais, após
a sua construção, no último quartel do primeiro século da nossa era, no
tempo dos imperadores Vespasiano, Tito e Domiciano), a estoutra de Estrada
da Geira, justificada por Frei Bernardo de Brito (1569-1617),  por ter
muitos "giros" ou curvas.
Pelo que também eu considero que muito bem andou a nossa gente, do Campo do
Gerês, de Covide, de Rio Caldo, de Carvalheira, de Brufe, da AFURNA, da
Câmara Municipal de Terras de Bouro, organizada pelo Presidente da Junta do
Campo do Gerês, António Pires de Oliveira, ele próprio natural de Vilarinho
da Furna, em mais essa jorna do passado fim de semana, para reparar a nossa
estrada, da Guarda à Albergaria.
Era só o que faltava, os naturais e residentes dessa zona serem proibidos de
andar pelos seus caminhos seculares, quando até lá têm largos hectares de
propriedades. Nem no país dos Ayatollahs tal aconteceu!
Quanto aos visitantes, se vierem por bem, serão sempre bem recebidos. Os
outros, que vêem na proibição a solução  para (quase) todos os problemas,
nomeadamente na Mata da Albergaria, devem ser os primeiros a serem proibidos
(ou  a auto-proibirem-se) de lá aparecer.
O que não dá para entender é que, tendo o PNPG (re)estabelecido as portagens
pagas, não tenha desincentivado um único carro na Mata da Albergaria e ande
a aplicar os dinheiros das portagens em (quase) tudo menos na reparação das
estradas que controla. Fartei-me de alertar aqui, no ano passado,  que essas
portagens não iam passar de mais uma(s) caixa(s) registadora(s). Lembram-se?
Cumprimentos.
Manuel Antunes

> ----- Original Message -----
> From: "Manuel Ferreira Santos"
> To: "AMBIO" <ambio@uevora.pt>
> Sent: Wednesday, August 06, 2008 11:29 AM
> Subject: [ambio] SUV e TT na estrada da Mata de Albergaria
>
Caros ambioleitores:
Convém não esquecer que, antes de haver parque Natural (1971), já havia Mata
de Albergaria, eu pelo menos fui lá em 1969 na festa de despedida do pessoal de
Vilarinho da Furna.
Se os veículos SUV ou TT do pessoal que vela pela conservação da natureza
degrada as estradas centenárias ou milenárias e depois não têm dinheiro para
as consertar acho muito bem que o povo meta mãos à obra e torne a via
transitável para quem quer ir tratar dos seus terrenos.
Manuel Ferreira dos Santos
 



publicado por MA às 00:30
link do post | comentar | favorito

Quarta-feira, 14 de Março de 2007
Benefícios nas Áreas Protegidas?
Caro(a)s amigo(a)s,
No princípio do mês, perguntei, na AMBIO, se alguém conhecia "um único
benefício (...) que o estatuto de "áreas protegidas" tenha trazido às zonas
onde estão implantadas".
Até ao momento, só obtive resposta de dois participantes neste "forum": de
Inês Cabral, que refere o aproveitamento turístico por alguns habitantes do
PNPG e o custo dos terrenos nessa zona; e de Henrique Pereira dos Santos,
que aponta os mesmos benefícios, acrescidos da visibilidade de estar nessas
áreas.
Quanto ao turismo e custo dos terrenos, sempre existiram e variaram, antes,
durante e (hão-de existir/variar) depois das "áreas protegidas". Os turistas
afluem lá, não por terem o rótulo de "áreas protegidas",  mas pelas
características das zonas em que estão, que os seus naturais/residentes,
geralmente, conservaram/valorizaram, durante milénios. Que eu saiba, não há
nenhuma "área protegida" em Lisboa-Costa do Sol e, segundo notícias que, no Sábado
passado, ouvi na Rádio, é a zona de Portugal Continental com mais turistas, por ano. A
seguir, vem o Algarve (até bem recentemente estava em primeiro lugar) e não
me consta que as pessoas vão lá por causa da "área protegida" da Ria
Formosa. Depois, aparece Fátima e não creio (é mesmo uma questão de fé) que
os turistas  vão lá  por causa da "área protegida" da Serra d'Aire e
Candeeiros, com as suas pedreiras a céu aberto. E chegamos, finalmente, ao
Gerês, quarto destino turístico, ao que consta, no continente português, que, só por
desinformação se poderá dizer que é devido à sigla PNPG.
De facto, o PNPG ainda é uma criança. Acompanhei-o nos trabalhos de parto e
ajudei ao seu nascimento (oficialmente a 8 de Maio de 1971). Pelo que os
seus quase 36 anos são uma insignificância comparados com o aparecimento das
serras da Peneda-Soajo-Amarela-Gerês (onde o PNPG está implantado), no
período Devónico, há uns 380 milhões de anos, passando pelo Pérmico, há 280
milhões de anos, pela Orogenia Hercínica/Varisca, pelas glaciações do
Quaternário, há cerca de 1,8 milhões de anos, até aos nossos dias (cf.
Geneviève Coudé-Gaussen, Les Serras da Peneda et do Gerês - Étude
Géomorphologique, Memórias do Centro de Estudos Geográficos, Instituto
Nacional de Investigação Científica, Universidade de Lisboa, 1981; Carlos
Alberto Medeiros et al., Geografia de Portugal - O Ambiente Físico, Círculo
de Leitores, Rio de Mouro, 2005; etc.; para uma consulta mais rápida, há,
por aí, vários "sites" onde se fala do assunto).
Pelo que, quanto a visibilidade, o PNPG que vá crescendo e aparecendo.
Mesmo que não traga benefícios para os seus naturais/residentes, se não
trouxer mais prejuízos do que tem trazido, já nos damos por satisfeitos.
Mas também não lhe atribuam culpas que não tem. Como esta do Henrique dizer (certamente por distracção),
a propósito da visibilidade, que "Não por acaso a água do Fastio, que é
captada na serra Amarela, se identifica com a serra do Gerês".
Aqui não havia necessidade de qualquer investigação para ser objectivo.
Bastava olhar para o rótulo de uma garrafa de água do Fastio (no garrafão
vê-se ainda melhor) para ficar informado que essa água, "Nasce na Gruta de
Nossa Senhora do Fastio, Terras de Bouro, na Serra do Gerês, já célebre
desde 1918", no lugar de Gradouro, freguesia de Chamoim. E não aparece lá
qualquer sigla do PNPG. Os seus accionistas até estão muito felizes e
contentes (já me ri com um deles, por acaso, natural Vilarinho da Furna, por
este lapso do Henrique) pela nascente ficar fora do Parque, mas no Gerês.
Por isso, é com toda a legitimidade que usam, na embalagem, a foto, com os morros da 
Calcedónia, da serra do Gerês, como fundo.
Se ainda dúvidas houver e escassear o tempo para as obras de referência
científica, é só consultar um mapa das estradas, por exemplo o do Automóvel
Club de Portugal.
Passe a publicidade.
Cumprimentos.


publicado por MA às 17:10
link do post | comentar | favorito

Sábado, 10 de Março de 2007
Portagens... fim de debate
Como, finalmente, parece começar a ficar mais clara a situação sobre as
Portagens na Mata da Albergaria, dou por finda a minha participação na
AMBIO, sobre este tema, dado que a AFURNA está a agendar um encontro com a
Direcção do PNPG, para tratar deste e outros assuntos pendentes, de mútuo
interesse.


publicado por MA às 00:38
link do post | comentar | favorito

Portagens ... quase a finalizar

A abolição das portagens pagas, em 1992, acabou com o tráfego na Mata da Albergaria, nos feriados e fins-de-semana (durante os outros dias ele é insignificante),   para os não residentes/naturais. Pois passou a ser proibido. É que só estão autorizados a fazer o percurso (não a andar e a permanecer pela Mata), durante cerca de meia hora, para ir/regressar para/de Espanha (coisa que nunca se poderá proibir, como é óbvio). É isso que a nova Portaria vem alterar, voltando a uma situação de milhares de carros a passear todo o tempo que quiserem, na Mata da Albergaria, desde que paguem. Em 1990 falava-se (fontes da Câmara e da Direcção do PNPG ) de que, por ano, andariam pela Mata da Albergaria uns sessenta mil carros, com a maior concentração nos feriados e fins-de-semana de Verão. Por isso, aqui fica o meu apelo contra a dita Portaria. Ajudem-nos a acabar com ela.



publicado por MA às 00:23
link do post | comentar | favorito

Segunda-feira, 5 de Março de 2007
Portagens... até quando?

Estimado Miguel,
Acabei de rever as imagens (em arquivo pessoal) que, em vésperas de Verão de
1992, a RTP transmitiu, em dois noticiários, sobre as portagens na Mata da
Albergaria. Nessa altura, de 1990 até então, cada carro que entrasse na Mata
pagava mil escudos, equivalente a cinco euros de hoje, excepto os dos
naturais/residentes do/no concelho e dos que atravessassem a fronteira, com
um tempo limitado para percorrer a Albergaria.  E o PNPG deveria prestar
contas à Câmara Municipal de Terras de Bouro, a quatro Juntas de Freguesia
da zona e à AFURNA. A esta foi garantido, nomeadamente pelo então Presidente
do SNPRCN/ICN, por  várias vezes, que tal seria feito, o que nunca
aconteceu. Ninguém pedia sequer qualquer distribuição dos lucros das
portagens: apenas se exigia que houvesse uma efectiva limitação das viaturas
na Mata e a prestação de contas. Pois, nada disso foi feito, o que levou à
revolta das entidades locais. A solução, depois de duas reuniões acaloradas,
no Museu Etnográfico de Vilarinho da Furna
(http://afurna.no.sapo.pt/museu.html), a que também assisti, foi a que
passou a vigorar até hoje: aos feriados e fins-de-semana, durante os meses
de Verão, as viaturas motorizadas dos não naturais/residentes só estão
autorizadas a atravessar a Mata da Albergaria, a caminho da Galiza, pela
Portela do Homem, ou em sentido inverso, com um tempo limitado para fazer o
respectivo percurso, sem qualquer pagamento. É simples, bom e barato. Embora compreenda que o ICN/PNPG veja ali uma
fonte de receita apetecível, de que, nos termos da portaria n.º 31/2007, de
8 de Janeiro (http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/00500/01140114.PDF), não terá
que dar contas a ninguém. O que ainda vai tornar o ambiente da Albergaria
muito mais degradado. Se é que essa Portaria entrará mesmo em vigor...
Cumprimentos.
Manuel Antunes

P.S. - É reconfortante saber que, nestas andanças, já não estou só. O Pedro
Lérias, embora com algumas razões diferentes, acaba de dar uma ajuda.


----- Original Message -----
From: <mba@uevora.pt>
To: <ambio@uevora.pt>
Sent: Saturday, March 03, 2007 8:21 PM
Subject: Re: [ambio] Portagens Mata de Albergaria

Caro Manuel Antunes,
(...) Continuo sem perceber qual a razao de fundo para ser contra as portagens
pagas. Entradas pagas existem numa grande parte dos parque nacionais do
mundo. Neste caso nao seria facil cobrar a entrada (mas nao impossivel)
porque o Estado nao detem grande parte da propriedade dos terrenos
inseridos no parque. Mas a implementacao de portagens pagas numa estrada
nao oferece qualquer problema legal, ao contrario do que desejaria o
Manuel. E na realidade e' uma forma interessante de contornar o problema
de nao se poder cobrar entrada. Como referi na mensagem anterior, sem que
o Manuel apresentasse qualquer argumento contrario, a existencia de
portagens e' importante porque estimula o sentido de cidadania dos
visitantes. Alem do mais permite arrecadar uma receita adicional, paga
pelos visitantes (nao os residentes ou naturais da regiao), para a gestao
da mata.
Confesso que me escapa por completo a logica de contestacao desta medida.
A ironia e' que eu teria de pagar portagem a' entrada da mata e nao me
importo de o fazer. O Manuel e o povo que diz representar estara' isento
de pagamento e gasta o seu tempo a lutar para que eu nao pague a dita
portagem. Nao havera' causa mais util com a qual gastar o tempo escasso da
vida de uma pessoa?

"Apenas consigo ver, nessas portagens, a tal "máquina registadora" dos
cofres do ICN/PNPG, que só contribuirá para a degradação do ambiente, na
minha terra."

Esta frase diz muito, provavelmente tudo. Primeiro da' a entender que e'
mau o ICN ter receitas proprias com base na cobranca de servicos aos
visitantes dos parques. Uma ideia sem qualquer sentido. Segundo que o ICN
degradara' o ambiente ao ter um pequeno aumento de receita directa que, de
acordo com a portaria, tera' de ser gasta em actividades de conservacao na
regiao. Um sem sentido ainda maior. Imagino que o Manuel Antunes ficasse
contente se a verba fosse entregue aos residentes e naturais da regiao a
troco de nada. Eu sugiro ao Manuel e aos residentes que, como fazem
pessoas noutros Paises da Europa, onde o empreendorismo esta' mais na
ordem do dia, que pensem em actividades economicas, amigas do ambiente,
que pudessem desenvolver para beneficiar directamente do fluxo de
visitantes que vai ao Geres e que nao iria se esta area nao fosse
classificada como parque nacional.

"E, se é certo que, como o Miguel refere, há portagens em estradas que
atravessam propriedades privadas, primeiro, o Estado (ou Autarquias)
compra, paga, indemniza, compensa os respectivos proprietários e só depois
é que passa. Porque é que, no Gerês, há-de ser diferente?"

Concerteza que nao e' diferente no Geres. Por isso as gentes locais nao
sao nem devem ser indeminizados por existir uma portagem da qual estao
isentos de pagamento e da qual nao sao objectivamente prejudicados. Lembro
que o principal argumento ambiental do Manuel Antunes era que as portagens
nao iriam reduzir o trafego. Ora se nao reduzem o trafego que impacto
terao sobre os residentes da regiao? Alem do mais, onde se viu os
proprietarios de terras atravessadas por autoestradas beneficiarem de
compensacoes pela existencia de portagens? Lamento, Manuel, nenhum destes
argumentos faz qualquer sentido. O que parece estar em causa sao guerras
viscerais com o ICN. Mas isto nada tem a ver com a conservacao da natureza
que e' o que nos deveria interessar neste debate. (...)
Cumprimentos,
Miguel Araujo



publicado por MA às 00:42
link do post | comentar | favorito

Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2007
Novamente da Caparica para o Gerês
Caro Henrique e demais AMBIOnautas,
O autor dos "baixos" do EXPRESSO vem perfeitamente identificado no jornal.
Eu não fui, de certeza. Mas não me importava nada de ter feito esse belíssimo "flash", como é notório. Sem pretender que o Ministro do Ambiente se transforme num feiticeiro que "prenda o mar", como "outros prendem a chuva"... Talvez reminiscências das minhas memórias de África!
Trata-se de João Garcia, jornalista que assina a coluna do "Altos ... e baixos" (jgarcia@expresso.pt). Tudo às claras. Pelos vistos, também há "altos", embora, na semana passada, só tenha aparecido um.
Quanto à plantação de árvores no Gerês, que tanto parece incomodar o Henrique (pessoa que eu muito prezo, embora nos tenhamos cruzado pessoalmente, talvez, apenas uma vez, e cujas opiniões, aqui, na AMBIO, nunca me levantaram qualquer objecção), não fui eu que andei a prometê-la.
Basta lembrarmo-nos da comunicação social das épocas dos incêndios para (re)ver o rodopio de quanto é Ministro, de quanto é Governo, de quanto é Autarca, de quanto é funcionário, do Ministério do Ambiente incluído, a prometer mais inquéritos, mais prevenção, mais mundos e fundos para a
reflorestação. É tudo um "é já a seguir"... E, depois, quando, como aqui já alguém disse, "os incêndios dormem" as promessas também adormecem.
Inclusive as promessas de reflorestação feitas pelo Ministério do Ambiente e/ou da Agricultura.
Mas vamos ao que mais (me) interessa e que me toca directamente.
Diz o Henrique:
"Caro
Manuel Antunes, devo ter sido o primeiro técnico (juntamente com outros, se bem me lembro) a dar parecer sobre o projecto de florestação que é referido no comunicado, lá pelos idos de 1989 e se tenho consciência de ter feito muitas asneiras pela vida fora seguramente que o parecer negativo
que dei não foi uma delas. Se a encosta de Vilarinho é hoje uma das áreas com melhor recuperação do Parque Nacional é exactamente pela diminuição da pressão humana que se seguiu à construção da barragem (diga-se de passagem que provavelmente eu teria sido contra a construção dessa barragem, mas não é isso que discuto). E com o projecto de apropriação disfarçado de projecto de florestação da AFURNA hoje teríamos uma situação muito pior que a que temos hoje, do ponto de vista da conservação".
Primeiro, fico satisfeito por saber que alguém do ICN leu o comunicado
d'AFURNA
(http://afurna.no.sapo.pt/INCENDIO_VILARINHO.pdf).
Pelo menos, o ICN já tinha acusado a sua recepção automática, mais rapidamente do que o gabinete do Ministro do Ambiente. Mas ainda não teve tempo para responder, o que a gente de Vilarinho da Furna até desculpa, porque já está habituada a isso: desde que não nos respondam mal, já ficamos satisfeitos. Apesar do pessoal do ICN e de muitos outros organismos públicos passarem a vida a justificar o seu "ganha pão" à custa de pareceres negativos para as Áreas Protegidas, Parque Nacional do Peneda-Gerês incluído. Pois essas Áreas Protegidas só existem porque as populações daí
naturais e/ou residentes criaram e mantêm as condições para que elas existam. "Não havia necessidade", pois, de os técnicos do ICN (e não só), como diz o nosso povo, "cuspir na mão de quem lhes dá o pão".
Depois, porque, por mais satisfeito que se sinta o Henrique Pereira dos Santos, com o seu "mais que iluminado parecer negativo" sobre o projecto d'AFURNA, felizmente que, como dizia o humilde moleiro prussiano, para o seu
todo poderoso  e prepotente Imperador, "ainda há tribunais em Berlim para julgar as arbitrariedades dos poderosos".
Neste caso, houve tribunal em Braga. E, para que conste, no Tribunal de Círculo de Braga, na Acção Ordinária n.º 89/94, 1.º Juízo, em 13 de Outubro de 1995, ficou deiberado: "O Parque Nacional da Peneda-Gerês elaborará, até Outubro de 1995 e por forma a que dê entrada no Instituto Florestal em tempo útil, o projecto, modelo P.D.F., relativo à florestação dos terrenos situados na encosta da margem direita da Albufeira de Vilarinho da Furna e na área do Parque, apoiando a sua aprovação através do respectivo parecer favorável, assim como acompanhará e fiscalizará a execução daquele mesmo projecto, aceitando como interlocutora a ré AFURNA". E, logo a seguir: "Para compensar a ré AFURNA dos trabalhos de corte e extracção das madeiras do Pinhal da Bouça da Mó, também discutido nesta acção, o Parque Nacional da Peneda-Gerês entregará a soma de seiscentos mil escudos, que o réu
Manuel Antunes na qualidade de presidente da Direcção da mesma Afurna vai receber".
Reconheça, lá, Henrique, que foi obra, esta de ter entrado no processo como réu e sair do Tribunal com a condenação do PNPG a ter que elaborar o projecto, mesmo contra o seu parecer, e a ter ainda direito a uma
indemnização pelos pinheiros que cortei, em representação d'AFURNA, na Bouça da Mó, na Mata da Albergaria!...
Depois de muitas vicissitudes por que passou, entretanto, o referido projecto de reflorestação, só parte dele foi ainda executado. O resto da história poderá ficar para um próximo "post".Mas confesso que não percebo essa do Henrique, quando diz que, "com o projecto de apropriação disfarçado de projecto
de florestação da AFURNA hoje teríamos uma situação muito pior que a que temos hoje, do ponto de vista da conservação".
É que, fique muito claro, aqui não houve nem  há qualquer disfarce. E nunca seria pelo facto de os terrenos de Vilarinho serem florestados com apoio do Estado português e da UE (quando a nossa área de uns 2000 hectares até tem contribuído para trazer dinheiro de Bruxelas para Lisboa), que haveria qualquer apropriação. Essa apropriação, por parte da gente de Vilarinho, vem de tempos imemoriais e foi confirmada na "Guerra do Gerês" (talvez venha a  falar dela aqui), de 1890, e por várias sentenças de Tribunal, a última das quais a já referida sentença do Tribunal de Braga, de 1995. Se quiserem mais alguma sentença comprobatória, é só dizer, porque, por mim, podemos ir já hoje Tribunal, talvez a única instituição portuguesa com que me tenho dado muito bem, mesmo quando entro como réu. Graças, naturalmente, ao traquejo que me deu o facto de ter andado numa dezena de processos,
durante meia dúzia de anos, com um Director do PNPG, cujo nome me dispenso de referir, por já o ter "imortalizado", além do mais, num dos meus livros.
Aproveito a oportunidade para agradecer ao Henrique (como, então, membro da Direcção do ICN) por ter dado uma ajuda para o enviar para bem longe da nossa terra e do nosso Parque.
Como este "post" já vai longo, apenas gostava de convidar, por agora, os colegas da AMBIO para dar uma espreitadela "à encosta de Vilarinho (que) é hoje uma das áreas com melhor recuperação do Parque Nacional", no dizer do
Henrique Pereira dos Santos, vários dias após o incêndio do Verão passado, depois de lá terem andado 2 aviões, 2 helicópteros, o exército português e multidões de bombeiros.  Assim o exigia o espectáculo que, na minha ingenuidade, tive a desfaçatez de procurar evitar, ao requerer, sem qualquer resposta até hoje, à Direcção do PNPG  que fosse roçado o mato e feito fogo controlado, naquela zona, de cerca de 300 hectares, no inverno de 2006.
Reparem só, se não tiverem paciência para a leitura de todo o Comunicado, na página 4, na "beleza" do foto n.º 2, e na exuberância daquela área "com melhor recuperação do Parque Nacional".
Henrique "dixit".
(http://afurna.no.sapo.pt/INCENDIO_VILARINHO.pdf).
Manuel Antunes

----- Original Message -----
From: "henrique pereira dos santos" <as1075017@sapo.pt>
To: "'
Manuel Antunes'" <mantunes@mail.telepac.pt>; "'AMBIO'"
<ambio@uevora.pt>
Cc: "'Ministro do Ambiente'" <gmaotdr@maotdr.gov.pt>
Sent: Monday, February 26, 2007 6:12 AM
Subject: RE: [ambio] Da Caparica para o Gerês

Não sei quem escreveu os baixos do expresso, mas num parágrafo tão pequeno é
obra conseguir meter tanta demagogia.
Vejamos:
"O Jornal EXPRESSO, na sua edição de 24/02/2007, coloca o Ministro do
Ambiente, Nunes Correia, entre os "baixos". Como aí se refere, "a provada
incapacidade em conter o mar na Costa de Caparica"
Será que um jornalista responsável acha normal falar em provada incapacidade
de um Ministro conter o mar? Em primeiro lugar o mar foi contido porque não
houve ruptura, em segundo lugar, como é evidente, não é ao ministro que se
podem pedir responsabilidades sobre os resultados de obras de emergência. Ao
ministro podem pedir-se responsabilidades sobre a política de gestão do
litoral e, neste caso, até acho que se lhe devem pedir responsabilidades
pelo facto de se estar enterrar dinheiro a defender parques de campismo que
de campismo não têm nada, e que há muito deveriam de lá ser tirados. Isto é,
o problema é a contenção a mais e não a menos.
"e a denúncia de que, volvidos seis meses sobre os incêndios no Gerês, ainda
não foi plantada qualquer árvore, não abonam a favor do Ministério do
Ambiente."
Felizmente que não foi plantada qualquer árvore, seria mais dinheiro deitado
à rua. O incêndio teve muito menos consequências do que para aí se diz
(provavelmente o jornalista nunca foi ao Ramiscal na vida) e a haver medidas
de recuperação elas devem ser no sentido do apoio à regeneração natural e
não a ir para lá estragar mais com as florestações que são muitas vezes mais
degradadoras que o próprio fogo.
"No Gerês, a culpa parece ser da falta de verbas do Parque Natural; na
Costa, diz-se que há muito dinheiro deitado ao mar. Sugere-se uma troca de
verbas"."
Agora fico baralhado. Então critica-se a incapacidade de conter o mar e a
solução é investir menos? É tão fácil arranjar uns trocadilhos a fazer pouco
dos outros quando não se tem qualquer responsabilidade de decidir o que quer
que seja.
"Agora compreende-se porque um Comunicado d' AFURNA
(http://afurna.no.sapo.pt/INCENDIO_VILARINHO.pdf), sobre o último incêndio
no monte de Vilarinho, enviado por e-mail para o Gabinete do Ministro do
Ambiente, em 2/09/2006, só foi lido em 19/10/2007"
Caro
Manuel Antunes, devo ter sido o primeiro técnico (juntamente com
outros, se bem me lembro) a dar parecer sobre o projecto de florestação que
é referido no comunicado, lá pelos idos de 1989 e se tenho consciência de
ter feito muitas asneiras pela vida fora seguramente que o parecer negativo
que dei não foi uma delas. Se a encosta de Vilarinho é hoje uma das áreas
com melhor recuperação do Parque Nacional é exactamente pela diminuição da
pressão humana que se seguiu à construção da barragem (diga-se de passagem
que provavelmente eu teria sido contra a construção dessa barragem, mas não
é isso que discuto). E com o projecto de apropriação disfarçado de projecto
de florestação da AFURNA hoje teríamos uma situação muito pior que a que
temos hoje, do ponto de vista da conservação.
henrique pereira dos santos
 


publicado por MA às 18:04
link do post | comentar | favorito

Mais Portagens no Gerês
Os meus agradecimentos ao Miguel Araújo pelo seu lúcido exercício do
contraditório, tão reclamado noutras instâncias, nesta troca de impressões
sobre as portagens no PNPG.
Mas penso que as portagens em que o Miguel está a pensar são algo de ideal
que, eventualmente, só existirão na sua cabeça e no Urano de Platão.
Não são essas portagens que eu, aqui, tenho analisado e criticado, mas, tão
somente, algo de muito mais comezinho, previsto na portaria n.º 31/2007, de
8 de Janeiro (http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/00500/01140114.PDF),
que continuarei a rejeitar, com base na experiência de 1990-1992. E, como "a
experiência é a madre da vida", no dizer de Duarte Pacheco Pereira (não
confundir com outros Pachecos e outros Pereiras que por aí andam), no seu
"Esmeraldo De Situ Orbis" (1505-1508), apenas consigo ver, nessas portagens,
a tal "máquina registadora" dos cofres do ICN/PNPG, que só contribuirá para
a degradação do ambiente, na minha terra.
E, como, de facto, "num Estado de direito querelas sobre propriedade da
terra são resolvidas nos tribunais", como diz o Miguel, se o Estado
português quiser que a  "Mata da Albergaria" e toda a serra do Gerês sejam sua
propriedade, terá que ser esse mesmo Estado a ir para os tribunais porque,
na verdade, não há nenhum documento legal que atribua ao Estado essa
propriedade, nem sequer lhe chama "Mata Nacional", como acontece, por
exemplo, com a "Mata Nacional do Buçaco", entre outras. Aproveito para
informar que o Estado já o tentou, mas não o conseguiu. Penso que, como
está, está muito bem: tudo o que naquela zona não é de proprietários
privados, como os de Vilarinho da Furna e de outras povoações, é da Câmara
Municipal de Terras de Bouro. Por isso (e não só), essa mesma Câmara tem
assento na Comissão Directiva do PNPG e uma determinante palavra a dizer na
nomeação do respectivo Director.
E, se é certo que, como o Miguel refere, há portagens em estradas que
atravessam propriedades privadas, primeiro, o Estado (ou Autarquias) compra,
paga, indemniza, compensa os respectivos proprietários e só depois é que
passa. Porque é que, no Gerês, há-de ser diferente?
Por isso, como é suficientemente conhecido o final do país dos sovietes, também
eu tenho um pressentimento como vão acabar as portagens no Parque Nacional
da Peneda-Gerês.
Voltaremos ao assunto, no próximo mês de Junho, altura da prevista entrada
em vigor da mencionada Portaria. Mas será que essa Portaria vai mesmo entrar
em vigor?
A ver vamos...
Até lá, sobre esta matéria, por aqui me fico, com os melhores cumprimentos.
Manuel Antunes

----- Original Message -----
From: <mba@uevora.pt>
To: <ambio@uevora.pt>
Sent: Sunday, February 25, 2007 11:31 AM
Subject: [ambio] Portagens Mata de Albergaria

Esta mensagem segue sem acentos.

Manuel Antunes:
> Espero que a minha posição sobre as portagens na Mata da Albergaria tenha
> ficado suficientemente clara no meu "post" anterior: Portagens na Mata da
> Albergaria sim; portagens pagas não.
> Isto devido à experiência já feita nos anos de 1990-1992, de triste
> memória.
Agradeco o esclarecimento do Manuel Antunes e comprovo que, de facto, nao
estamos de acordo como intui na primeira mensagem que foi enviada para a
lista.
O que eu defendo, sem qualquer tipo de ambiguidades, sao portagens pagas
sempre e quando tal seja possivel. Desconheco as desventuras dos anos 90
mas nao creio que o passado deva justificar a inibicao de medidas que, por
principio, sao justas:
As areas protegidas fornecem servicos a' sociedade que sao usados de forma
desigual pelos cidadaos pelo que os que as usam directamente devem
contribuir de forma desigual para a sua conservacao.
O pagamento nao so' e' justo como fomenta atitudes de exigencia que sao
saudaveis. Quem paga por um servico tende a exigir qualidade. Quem nao
paga, nao exige qualidade. Mais grave, tende a desvalorizar os valores em
questao.
Portanto e independentemente da discussao sobre o uso e posse das verbas
arrecadadas e' desejavel que se comecem a cobrar portagens nas areas
protegidas sempre e quando  seja possivel.
> E diz-nos que "a grande novidade desta portaria, é que prevê que a
> receita reverta a favor das acções de conservação da Mata de Albergaria".
> Já assim era em 1990, e não foi cumprido pelo ICN/PNPG.
> Como diz o nosso povo: "na primeira qualquer um cai, na segunda só cai
> quem quer"...
O povo por vezes acerta e por vezes nao acerta. Nao tenho duvidas de que o
nosso Estado seja ineficiente e muitas vezes incompetente. Mas existe um
passo de gigante entre constatar este facto (dificilmente contestavel) e
presumir que existe ma' intencao de quem propoe medidas como a que foi
agora introduzida. So' a ma' intencao justificaria o ditado acima
reproduzido.
> Depois, lembra-nos: "ainda que o território aonde será cobrada a taxa é,
> quase na totalidade, mata nacional, da propriedade do estado".
> Recordo que a Câmara Municipal de Terras de Bouro sempre contestou a
> propriedade do Estado sobre o perímetro florestal do Gerês (Mata da
> Albergaria incluída), desde 1888 a esta parte.
Num Estado de direito querelas sobre propriedade da terra sao resolvidas
nos tribunais. Compreende-se dificilmente que a Camara reclame a
propriedade de um pedaco de terra desde 1888 e volvido mais de um seculo
ainda nao tenha conseguido fazer vingar a sua tese onde ela tem de ser
defendida, i.e., nos tribunais. Se nao conseguiu, lamento, caro Manuel
Antunes, mas esta posicao nao pode ser usada como argumento para inibir a
gestao legitima dos valores de conservacao parte de quem tem incumbencia
legal para o fazer.
> Considero que é boa a intenção de Henrique Pereira esperar "que esta
> medida contribua para que cada vez mais tenhamos os visitantes a preferir
> fazer a Geira (via romana) e a estrada de Leonte a pé e de bicicleta,
> deixando os carros à entrada da Mata".
Esta medida tem um alcance muito mais profundo do que a simples e
desejavel reducao do trafego automovel e vai muito alem das peculiaridades
do Parque Nacional da Peneda Geres. Estabelece-se o principio de que os
servicos fornecidos pelas areas protegidas devem ser remunerados. Pode-se
discutir como deve ser gerida a verba obtida pela cobranca desses servicos
mas essa discussao nao deveria ofuscar a questao central que e' a justeza
da cobranca do servico.
> Mas duvido que, agora, tal aconteça. Primeiro, porque, desde que me
> conheço, dos idos de 1950 a esta parte, os únicos agentes dos Serviços
> Florestais/PNPG, que por lá vi andar a pé ou de bicicleta, foram os
> antigos Guardas Florestais.
Esse argumento pode ser usado para justificar o aumento do valor da
portagem, nao para abulir a portagem.
> Depois, porque, nos termos da referida Portaria, o facto de se
> pagar 1,50 Euros permitirá a qualquer pessoa andar, com a sua viatura
> motorizada, pela Mata da Albergaria todo o tempo que quiser,  "por dia de
> circulação". Tal como aconteceu em 1990-1992, uma vez que a portagem se
> transformará (assim como já se verificou) numa "caixa registadora" dos
> cofres do ICN/PNPG, sem a imposição de  qualquer limitação de tráfego. Por
> isso, até prova em contrário, penso que o modelo que tem sido aplicado, de
> 1992 a esta parte, de, aos feriados e fins-de-semana, durante os meses de
> Verão, as viaturas motorizadas dos não naturais/residentes só estarem
> autorizadas a atravessar a Mata da Albergaria, a caminho da Galiza, pela
> Portela do Homem, ou em sentido contrário, com um tempo limitado para
> fazer o respectivo percurso, sem qualquer pagamento, é o mais adequado.
Toda a argumentacao do Manuel Antunes e' valida mas nao implica
inexistencia de portagem. Podem criar-se limitacoes de trafego, de horas
de visita, etc, mantendo o principio da portagem. Pode-se tambem aumentar
o valor da portagem (poderia-se incluir portagem variavel consoante a
cilindrada do automovel + numero de pessoas maiores de idade) por forma a
aumentar o seu efeito dissuasor.
> E, como ainda não estamos (alguma vez estaremos?) no país dos sovietes,
> considero que a (mal)dita Portaria é, no mínimo, ilegal e
> inconstitucional.
Penso que o Manuel Antunes faz aqui uma confusao, que e' frequente, entre
propriedade da terra e propriedade dos recursos naturais nela constantes.
Por outro lado nao ha' nada de insconstitucional em estabelecer portagens
em estradas. Estas, mesmo quando atravessam propriedades privadas, nao sao
propriedade dos privados mas sim, consoante o caso, do Estado ou das
autarquias.
Cumprimentos,
Miguel Araújo


publicado por MA às 05:42
link do post | comentar | favorito

Domingo, 25 de Fevereiro de 2007
Da Caparica para o Gerês

O Jornal EXPRESSO, na sua edição de 24/02/2007, coloca o Ministro do Ambiente, Nunes Correia, entre os "baixos". Como aí se refere, "a provada incapacidade em conter o mar na Costa de Caparica e a denúncia de que, volvidos seis meses sobre os incêndios no Gerês, ainda não foi plantada qualquer árvore, não abonam a favor do Ministério do Ambiente. No Gerês, a culpa parece ser da falta de verbas do Parque Natural; na Costa, diz-se que há muito dinheiro deitado ao mar. Sugere-se uma troca de verbas". 

Bem observado!

Agora compreende-se porque um Comunicado d' AFURNA, sobre o último incêndio no monte de Vilarinho, enviado por e-mail para o Gabinete do Ministro do Ambiente, em 2/09/2006, só foi lido em 19/10/2006:

"Your message
  To:      Gab Min Amb Ord Territ Desenv Regional
  Subject: Fogos no Parque Nacional da Peneda-Gerês
  Sent:    Sat, 2 Sep 2006 23:50:34 +0100
  was read on Thu, 19 Oct 2006 15:06:09 +0100
"

sem que merecesse, até agora, qualquer resposta.

Parece que o "Simplex" (e não só) anda arredado do referido Ministério!...

 

 

 



publicado por MA às 03:13
link do post | comentar | favorito

Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2007
De volta às Portagens no PNPG
Espero que a minha posição sobre as portagens na Mata da Albergaria tenha
ficado suficientemente clara no meu "post" anterior: Portagens na Mata da Albergaria sim; portagens pagas não.
Isto devido à experiência já feita nos anos de 1990-1992, de triste memória.
Agora, o Henrique Pereira, (na sua qualidade de actual Director do PNPG, como se apresenta na AMBIO, que, há meses, tive a honra de conhecer pessoalmente e que muito prezo) vem-nos dar conta da nova Portaria sobre a reintrodução do pagamento das referidas portagens.
http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/00500/01140114.PDF
E diz-nos que "a grande novidade desta portaria, é que prevê que a
receita reverta a favor das acções de conservação da Mata de Albergaria".
Já assim era em 1990, e não foi cumprido pelo ICN/PNPG.
Como diz o nosso povo: "na primeira qualquer um cai, na segunda só cai quem quer"...
Depois, lembra-nos: "ainda que o território aonde será cobrada a taxa é, quase na totalidade, mata nacional, da propriedade do estado".
Recordo que a Câmara Municipal de Terras de Bouro sempre contestou a propriedade do Estado sobre o perímetro florestal do Gerês (Mata da Albergaria incluída), desde 1888 a esta parte. Ainda hoje, nessa área, todos os terrenos que não estão registados em nome de proprietários privados, estão-no em nome da referida Câmara, na Matriz Predial Rústica das Finanças de Terras de Bouro. Sobre essa matéria, pode ser consultado o meu livro Vilarinho da Furna - Memórias do passado e do futuro
.
Por outro lado, nos textos legais, a "Mata do Gerês" nunca aparece designada por "mata nacional", como Henrique Pereira pretende fazer crer.
Considero que é boa a intenção de Henrique Pereira esperar "que esta medida contribua para que cada vez mais tenhamos os visitantes a preferir  fazer a Geira (via romana) e a estrada de Leonte a pé e de bicicleta, deixando os carros à entrada da Mata".
Eu já fiz isso, muitas vezes, no meu tempo de menino e moço. Foi aí que eu aprendi a andar de bicicleta e de motorizada (perdoem-me a indiscrição).
Mas duvido que, agora, tal aconteça. Primeiro, porque, desde que me conheço, dos idos de 1950 a esta parte, os únicos agentes dos Serviços Florestais/PNPG, que por lá vi andar a pé ou de bicicleta, foram os antigos Guardas Florestais. O Mestre Abreu andava de moto e os Srs. Administradores/Directores e demais funcionários andavam/andam de carro/jeep. Depois, porque, nos termos da referida Portaria, o facto de se pagar 1,50 Euros permitirá a qualquer pessoa andar, com a sua viatura motorizada, pela Mata da Albergaria todo o tempo que quiser, "por dia de circulação". Tal como aconteceu em 1990-1992, uma vez que a portagem se transformará (assim como já se verificou) numa "caixa registadora" dos cofres do ICN/PNPG, sem a imposição de  qualquer limitação de tráfego. Por isso, até prova em contrário, penso que o modelo que tem sido aplicado, de 1992 a esta parte, de, aos feriados e fins-de-semana, durante os meses de Verão, as viaturas motorizadas dos não naturais/residentes só estarem autorizadas a atravessar a Mata da Albergaria, a caminho da Galiza, pela Portela do Homem, ou em sentido contrário, com um tempo limitado para fazer o respectivo percurso, sem qualquer pagamento, é o mais adequado. Tal como está redigida a Portaria em questão, onde nem sequer se prevê a hipótese de se poder atravessar a fronteira da Portela do Homem, de Portugal para Espanha (a Portaria nada diz sobre a entrada de Espanha para Portugal, o que constitui uma discriminação injustificável),  sem pagar uma portagem, estou em crer que vai provocar sérios levantamentos das populações portuguesa e espanhola, com toda a razão, por tal não ter qualquer suporte no ordenamento jurídico português e/ou da União Europeia.
Além disso, diz-nos  Henrique Pereira que "gostaria de frisar que esta  medida teve a concordância dos autarcas locais já em 2004".
Não sei como se comportaram esses autarcas, no referido ano. E duvido que Henrique Pereira o saiba, dado que só tomou posse como Director do PNPG em 2006. O que sei é que, nos termos da Portaria em análise, "foram ouvidos o PNPG e as entidades locais - Câmara Municipal de Terras de Bouro e Juntas de Freguesia de Campo do Gerês, Vilar da Veiga , Covide e Rio Caldo -, o Ayuntamento de Lobios e o Parque Natural da Baixa Limia-Serra do Xurés".
O meu primeiro comentário é que, pelo facto de terem sido ouvidos esses autarcas, não significa que tenham dado a sua concordância.  Por outro lado, não sei a que propósito aparecem aqui as Juntas de Freguesia de Covide e de Rio Caldo, uma vez que não têm qualquer jurisdição sobre a Mata da Albergaria.
E, pelos contactos que fiz por estes dias, há Presidentes das Juntas referidas que estão em total desacordo com a Portaria em questão.
Mas, mais importante do que isso, é que foram esquecidos, na elaboração da mencionada Portaria, os representantes do que, no dizer de Henrique Pereira, completaria a "quase totalidade" da (no seu entender)  "mata nacional, da propriedade do estado".  E quanto a esses que faltam para a tal "totalidade", só de Vilarinho da Furna, são mais de uma centena de proprietários, legalmente representados pela AFURNA
, a que tenho a honra de presidir. A que haverá que acrescentar os proprietários do Campo do Gerês e, eventualmente, do Vilar a Veiga.
Aproveito para recordar que uma das portagens (a da Bouça da Mó) está em pleno terreno de Vilarinho da Furna e a outra (a da Portela do Homem) encontra-se numa zona de que a gente de Vilarinho é usufrutuária.
E, como ainda não estamos (alguma vez estaremos?) no país dos sovietes, considero que a (mal)dita Portaria é, no mínimo, ilegal e inconstitucional.
Do que o povo de Vilarinho da Furna, e não só, obrigará as entidades (ir)responáveis por esta Portaria a arcar, naturalmente, com as respectivas consequências.
Manuel Antunes

----- Original Message -----
From: "Henrique Miguel Pereira" hpereira@ist.utl.pt
To: ambio@uevora.pt; mba@uevora.ptmantunes@mail.telepac.pt
Sent: Wednesday, February 21, 2007 2:17 AM
Subject: Portaria da Mata de Albergaria

Caros colegas,
Parece-me que tanto o Manuel Antunes como o Miguel Araújo concordam com
a introdução da taxa de acesso para veiculos motorizados à Mata de
Albergaria, tendo ambos levantado a questão de qual é que será o destino
das receitas. Pois a grande novidade desta portaria, é que prevê que a
receita reverta a favor das acções de conservação da Mata de Albergaria.
Lembro ainda que o território aonde será cobrada a taxa é, quase na
totalidade, mata nacional, da propriedade do estado. Espero que esta
medida contribua para que cada vez mais tenhamos os visitantes a
preferir fazer a Geira (via romana) e a estrada de Leonte a pé e de
bicicleta, deixando os carros à entrada da Mata. Por fim, gostaria de
frisar que esta medida teve a concordância dos autarcas locais já em
2004. Aconselho a consulta da portaria em:
http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/00500/01140114.PDF

Cumprimentos,
 --
Henrique Miguel Pereira (Doutorado em Biologia)
Director                                
Parque Nacional da Peneda-Gerês        http://www.icn.pt
Instituto da Conservação da Natureza    pereirahm@icn.pt
Av. Antonio Macedo           Tel: +351 253 203 480       
4704-538 Braga, Portugal    Fax: +351 253 613 169          
 


publicado por MA às 04:00
link do post | comentar | favorito

Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2007
Ainda as Portagens no PNPG

Sobre as portagens no PNPG, o Miguel Araújo diz que desde há anos defende "a
existência de portagens nas áreas protegidas sempre e quando tal seja
possível". Penso que, nisso, não lhe devo ter ficado atrás, pois, já em
6/7/1990 subscrevi um comunicado, como Presidente d'AFURNA
(http://afurna.no.sapo.pt/Portagens%20no%20PNPG.pdf ), em que, entre outras
coisas, se propunha:    "Que seja feito um controlo nas entradas,
permanências e saídas do Parque, a todos os visitantes, a exemplo do que
acontece em qualquer outro Parque minimamente organizado. Isto implica, no
mínimo, que cada visitante deve pagar uma portagem e todos os serviços que o
Parque e/ou as populações locais ponham à sua disposição. O que deve
reverter a favor da criação e manutenção das estruturas, bem como para
compensação das populações".
E as referidas portagens vieram a ser implementadas ainda nesse ano, ficando
o PNPG com a obrigação de prestar contas dos resultados às autarquias e
donos/usufrutuários dos terrenos envolvidos. Só que o PNPG não cumpriu com
esse compromisso, limitando-se a transformar as portagens numa "caixa
registadora", para encher os seus cofres, sem contribuir em nada para a
limitação do tráfego, que se impunha: Desde que pagasse entrava; como todos
pagavam, todos entravam.
O que, além de processos em tribunal, por denúncia dessa situação (em que
andei pessoalmente envolvido, tendo o então Director do PNPG "ficado
bastante mal na fotografia"), levou a que, em 1992, houvesse uma forte
contestação das autarquias e populações locais, como foi amplamente
divulgado, inclusive pela TV. Tendo acabado por ficar decidido que as
portagens se deviam manter, para um efectivo controlo e limitação do tráfego
na Mata da Albergaria, mas sem qualquer pagamento. O que, quanto conheço,
tem funcionado bem, sem queixas das populações locais e/ou visitantes.
Pelo que a ideia de o PNPG vir agora tentar reintroduzir os pagamentos nas
portagens só se compreende por carências financeiras. Por isso, para nos
trazer mais e pior do mesmo, depois da triste experiência que já tivemos,
não, obrigado!
E note-se que eu próprio até tenho alguma responsabilidade numa outra
portagem com pagamento, ali ao lado, para acesso à propriedade privada de
Vilarinho da Furna
(http://afurna.no.sapo.pt/VISITE%20VILARINHO%20DA%20FURNA.pdf). Mas que,
apesar de alguma contestação inicial, por parte de alguns visitantes, até
tem funcionado bem, com efectivo controlo e limitação do tráfego: até um
Vereador da Câmara Municipal de Terras de Bouro já foi proibido de entrar
com o seu carro, porque o espaço estava saturado de viaturas.
Em conclusão: Portagens na Mata da Albergaria sim; portagens pagas não.
Manuel Antunes

----- Original Message -----
From: <mba@uevora.pt>
To: <ambio@uevora.pt>
Sent: Monday, February 19, 2007 2:54 PM
Subject: Re: [ambio] Portagens no PNPG

Há anos que defendo a existência de portagens nas áreas protegidas sempre
e quando tal seja possível. Portanto, esta iniciativa está de parabéns.
Para que essas portagens sejam efectivas a verba conseguida deve ser
re-investida em acções de gestão dos valores do parque. Essa é uma
reivindicação importante que deveria constar do caderno de reivindicações
das pessoas que se agitam em torno dessa medida.
No entanto não parece ser isto que motiva as hostes locais.
Miguel Araújo



publicado por MA às 13:24
link do post | comentar | favorito

pesquisar
 
Agosto 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5

6
7
8
9
10
11
12

13
14
15
16
17
18
19

20
21
22
23
24
25
26

27
28
29
30
31


posts recentes

A reparação da Estrada da...

Benefícios nas Áreas Prot...

Portagens... fim de debat...

Portagens ... quase a fin...

Portagens... até quando?

Novamente da Caparica par...

Mais Portagens no Gerês

Da Caparica para o Gerês

De volta às Portagens no ...

Ainda as Portagens no PNP...

arquivos

Agosto 2017

Julho 2014

Março 2014

Agosto 2013

Fevereiro 2013

Dezembro 2012

Agosto 2012

Maio 2012

Outubro 2011

Janeiro 2011

Novembro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Agosto 2009

Abril 2009

Fevereiro 2009

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

tags

todas as tags

favoritos

Rio Homem - II

A Gente de VILARINHO DA F...

Centenário de Miguel Torg...

links
blogs SAPO
subscrever feeds